Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo 41/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo e no n.º 9, onde se lê «Despacho Normativo 40/88» deve ler-se «Despacho Normativo 40/88, de 1 de Junho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.