Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 01, div. 02 - Outros serviços» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, subdiv. 02 - Outros serviços».

No cap. 05, div. 04, subdiv. 01, C. E. 01.47, onde se lê «42088» deve ler-se «42008».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.