Declaração
Para os devidos efeitos se declara que no mapa II anexo ao Decreto-Lei 153/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação, na parte respeitante ao pessoal técnico e técnico-profissional:
(ver documento original)
Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.