Declaração de retificação de anúncio 61/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Torna-se público que por despacho do Senhor Presidente datado de 28 de Fevereiro de 2012, tendo em conta as recentes recomendações do Tribunal de Contas datadas de 22 Fevereiro ao processo de fiscalização prévia número 56/12 relativo ao "Complexo Desportivo de
Porto Salvo - Campos de Jogos e Instalações de Apoio" que será anulado o concurso público de "Centro de Saúde de Carnaxide -
Extensão de Saúde de Algés", aberto pelo anúncio 769 de 24 de Fevereiro de 2012.
Autor da rectificação do anúncio:
Isaltino Afonso Morais (Presidente da Câmara Municipal de Oeiras)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 769/2012, com ID 405781857.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CENTRO DE SAÚDE DE CARNAXIDE - EXTENSÃO DE SAÚDE DE ALGÉS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de construção do edifício para instalação do Centro de Saúde de Carnaxide - Extensão de
Saúde de Algés e tratamento paisagístico da área envolvente, beneficiação de vias de acesso e infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3911320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Manuel de Arriaga, Freguesia de Algés, Concelho de Oeiras.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previsto no ponto 23 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40 %
Valia técnica da proposta - 60 %
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,40 x P + 0,60 x V
Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
V - pontuação atribuída ao factor da valia técnica da proposta;
O factor P é determinado pelas seguintes fórmulas, numa escala de 0 a 20:
P = 50 x (Pb - Pr)/Pb (para 0,6 x Pb < Pr <= Pb)
Em que:Pr - Preço da proposta;
Pb - Preço Base do concurso
(Nota: Valores arredondados à centésima)
A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso.
A nota final é obtida através da soma aritmética da pontuação dos dois critérios.
Em caso de empate, será escolhida a proposta que apresentar o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
03/DPE/11
Torna-se público que por despacho do Senhor Presidente datado de 28 de Fevereiro de 2012, tendo em conta as recentes recomendações do Tribunal de Contas datadas de 22 Fevereiro ao processo de fiscalização prévia número 56/12 relativo ao "Complexo Desportivo de
Porto Salvo - Campos de Jogos e Instalações de Apoio" que será anulado o concurso público de "Centro de Saúde de Carnaxide -
Extensão de Saúde de Algés", aberto pelo anúncio 769 de 24 de Fevereiro de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
405810692
