Anúncio de procedimento n.º 865/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva para os sistemas de AVAC, de Técnico
Responsável pelo Funcionamento (TRF) e prestação de serviços de manutenção correctiva, das instalações da sede da AMA, das Lojas do Cidadão e Lojas da Empresa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva para os sistemas de AVAC, de
Técnico Responsável pelo Funcionamento (TRF) e prestação de serviços de manutenção correctiva, das instalações da sede da AMA, das
Lojas do Cidadão e Lojas da Empresa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 187400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Valor: 187400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de manutenção preventiva para os sistemas de AVAC, de Técnico
Responsável pelo Funcionamento (TRF) e prestação de serviços de manutenção correctiva, das instalações das Lojas do Cidadão de
Braga, Murça, Resende, Freixo de Espada à Cinta, Ponte da Barca, Santo Tirso, Penafiel, Tarouca, Gondomar, Amares, Chaves e Vila
Nova de Gaia
Preço base do lote: 59300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de manutenção preventiva para os sistemas de AVAC, de Técnico
Responsável pelo Funcionamento (TRF) e prestação de serviços de manutenção correctiva, das instalações das Lojas do Cidadão de
Aveiro, Viseu, Coimbra, Ovar, Águeda, Cantanhede, São João da Madeira, Castelo Branco, Guarda, Vila Nova da Barquinha, Santarém e Rio Maior, e Loja da Empresa de Leiria.
Preço base do lote: 62800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de manutenção preventiva para os sistemas de AVAC, de Técnico
Responsável pelo Funcionamento (TRF) e prestação de serviços de manutenção correctiva, das instalações da sede da AMA, das Lojas do Cidadão de Lisboa - Laranjeiras, Setúbal, Odivelas, Faro, Borba, Tavira, Campo Maior, Cascais, Serpa e Seixal, e Loja da Empresa de
Lisboa.
Preço base do lote: 65300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, serão exigidos:
1 - Certidão Permanente do Registo Comercial em cumprimento do princípio da especialidade das pessoas colectivas;
2 - Certificado para o exercício de funções de TRF dos técnicos afectos à prestação de serviços;
3 - Certificado para o exercício de funções de TIM II dos técnicos afectos à prestação de serviços;
4 - Certificado para o exercício de funções de TIM III dos técnicos afectos à prestação de serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 11.º B
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de €
100,00 (cem euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 041200000036130 16, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica (https://www.vortal.biz), indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valarinho
Cargo: Chefe da Divisão de Contratos (em Regime de Substituição)
405805687