Anúncio de procedimento n.º 854/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138617 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Endereço: Rua Dr. José Henriques, n.º 1
Código postal: 3850 909
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529112
Fax: 00351 234529111
Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)
Descrição sucinta do objeto do contrato: VFCI - veículo florestal de combate a incêndios, todo-o-terreno, do tipo 4x4, de categoria M3, dotado de bomba de serviço de incêndios, destinado prioritariamente à intervenção nos incêndios florestais e rurais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. José Henriques em Albergaria-a-Velha
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP.
Documento (s) comprovativo (s) de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do CCP nos termos do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Endereço desse serviço: Rua Dr. José Henriques
Código postal: 3850 909
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529112
Fax: 00351 234529111
Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Associação Humanitária ainda não dispõe. As peças serão disponibilizadas em suporte papel, entregues em mão ou pelo correio
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo a fatores, de acordo com as seguintes ponderações: a) Preço 40% b) Adequação técnica da proposta 60%
Para avaliação do fator "Adequação técnica da proposta", estão subjacentes 2 subfatores - Veículo e Transformação, que são pontuados numa escala de 0 a 100 pontos:
Escala de avaliação Pontuação
Plenamente adequado / Cumpre e ultrapassa os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade superior -
100 pontos
Adequado / Cumpre todos os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade adequada - 60 pontos
Pouco adequado / Cumpre a maioria mas não a totalidade dos requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inadequada - 30 pontos
Nada adequado / Não cumpre ou cumpre um número reduzido de requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inaceitável - 0 pontos
2. Para avaliação do fator "Preço", referido na alínea a) do número 1., as propostas serão pontuadas de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação A = (Preço máximo - Preço em análise) / Preço máximo em que:
Preço máximo: € 130.000,00
Preço em análise: Custo total apresentado por cada uma das propostas Concorrentes
3. Para avaliação do fator "Adequação técnica da proposta", referido na alínea b) do número 1., a pontuação total atribuída a este fator, resulta da aplicação da fórmula de proporcionalidade direta, tendo em conta o somatório das pontuações obtidas em cada um dos subfatores, ou seja:
Pontuação B = Subfatores / 200 (*)
(*) Pontuação máxima que se pode obter pelo somatório de todos os subfatores.
4. A adjudicação será efetuada ao concorrente cuja proposta obtenha a pontuação mais elevada, resultante da soma atribuída aos dois fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação final (%) = pontuação A * 40% + Pontuação B * 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Endereço: Rua Dr. José Henriques
Código postal: 3850 909
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529112
Fax: 00351 234529111
Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elísio Silva
Cargo: Presidente da Direção
405810651