10.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Mourão
Discussão pública
Torna-se público, para efeitos do disposto n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, conjugado com o artigo 79.º do mesmo diploma legal, que se encontra aberto, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e durante 30 dias úteis, o período de discussão pública da proposta da 10.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Mourão, cuja documentação estará disponível na Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo da Unidade Orgânica de Ambiente, Obras e Urbanismo, sito no Edifício dos Paços do Município de Mourão, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mourão, com referência expressa à "Discussão Pública da 10.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Mourão", e com identificação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta.
22 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.
205784262