Aviso 3319/2012, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos
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Fonte: Diário da República n.º 44/2012, Série II de 2012-03-01.
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Data:
2012-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do PND
Aviso 3319/2012
Nos termos do n.º 3, do artigo 95.º, do Dec. Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público, que se encontra afixada no placard dos funcionários a lista de antiguidade do Pessoal Não Docente desta Escola, reportada a 31 de dezembro de 2011.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo com o n.º 1 do art. 96 do referido Dec. Lei.
23 de fevereiro de 2012. - O Diretor, Hugo Pedro da Silva Martinho.
205782772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1313797.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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