Aviso (extrato) 3298/2012, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 44/2012, Série II de 2012-03-01.
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Data:
2012-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 3298/2012
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, conjugado com o artigo 72.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as trabalhadoras infra identificadas, por motivo de alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos à data indicada na respetiva alínea:
(ver documento original)
15 de fevereiro de 2012. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
205785048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1313767.dre.pdf .
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