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Aviso 3296/2012, de 1 de Março

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 3296/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248.º conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do Regime de Contrato em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, no período compreendido entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2012.

(ver documento original)

7 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Daniel Rodrigues Viana.

205781492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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