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Anúncio de Procedimento 752/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Sistema Integrado de Saneamento do Cértima - Remodelação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Sangalhos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 752/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294163 - Município de Anadia

Endereço: Largo do Município

Código postal: 3780 215

Localidade: ANADIA

Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sistema Integrado de Saneamento do Cértima - Remodelação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas

Residuais de Sangalhos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3708602.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232420

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sangalhos

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro;

2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Artº 55º do CCP - DL 18/2008, de 29 de Janeiro;

3- O adjudicatário deverá possuir Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) 11ª Subcategoria da 4ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta b) 1ª subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 1ª e 6ª subcategorias da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 1ª, 2º e 15ª subcategorias da 4ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que a esses trabalhos cabe na proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção Administrativa de Obras Publicas e Planeamento - Câmara Municipal de Anadia

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 3780 215

Localidade: Anadia

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Anadia

Endereço: Largo do Municipio

Código postal: 3780 215

Localidade: ANADIA

Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Litério Augusto Marques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia

405781679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311749.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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