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Anúncio de Procedimento 750/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação da Zona Envolvente ao Edifício Municipal - Palacete Silva - Fase II

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 750/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: som@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Zona Envolvente ao Edifício Municipal - Palacete Silva - Fase II

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 435948.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Pouca de Aguiar

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Vila Pouca De Aguiar

Endereço desse serviço: Rua Comendador Silva

Código postal: 5450 020

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: som@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO, Será pontuado de 0 (zero) a 20

(vinte) valores, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da

Obra (Preço Base do Concurso - PB), correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ao preço mínimo do concurso, considerado como sendo o preço 30% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais.

C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação abaixo descrita e com a aproximação de duas casas decimais:

- Plano de Trabalhos..............................................................25%

- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25%

- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25%

- Projecto do Estaleiro............................................................25%

A avaliação dos Sub-factores encontra-se descriminada no ponto 9 do Programa de Procedimento.

A classificação final será obtida pela aplicação da fórmula:

CF = 0.50 C1 + 0.50 C2

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: som@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

EMP 01/2012

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias

Cargo: Presidente da Câmara

405777297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311747.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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