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Anúncio de Procedimento 749/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Beneficiação das Ruas 9 de Julho e do Barreiro (Zona Nascente) - S. João

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 749/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306269 - Município de Ovar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Telefone: 00351 256581300

Fax: 00351 256586611

Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação das Ruas 9 de Julho e do Barreiro (Zona Nascente) - S. João

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção de Beneficiação das Ruas 09 de Julho e do Barreiro (Zona Nascente), em S. João, engloba o levantamento do pavimento existente, abertura de valas, execução de sarjetas, colocação de coletores para drenagem de águas pluviais e ligação a jusante, tapamento de valas e repavimentação de toda a largura da faixa de rodagem em betão betuminoso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 90000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Ovar e Freguesia de S. João de Ovar

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP, aprovado pelo

DL 18/2008, de 29 de Janeiro; c)Certidão da Conservatória do Registo Comercial; d)Cópias dos documentos de identificação dos Outorgantes; e)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referente a: i.1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta ou alvará de empreiteiro geral de obras rodoviárias ou de urbanização, na classe correspondente ao valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projetos e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça da república

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Telefone: 00351 256581300

Fax: 00351 256586611

Endereço Eletrónico: dpom@cm-ovar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, Sa.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ovar

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Telefone: 00351 256581300

Fax: 00351 256586611

Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

405775928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311746.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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