Anúncio de procedimento n.º 749/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306269 - Município de Ovar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação das Ruas 9 de Julho e do Barreiro (Zona Nascente) - S. João
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção de Beneficiação das Ruas 09 de Julho e do Barreiro (Zona Nascente), em S. João, engloba o levantamento do pavimento existente, abertura de valas, execução de sarjetas, colocação de coletores para drenagem de águas pluviais e ligação a jusante, tapamento de valas e repavimentação de toda a largura da faixa de rodagem em betão betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 90000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ovar e Freguesia de S. João de Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP, aprovado pelo
DL 18/2008, de 29 de Janeiro; c)Certidão da Conservatória do Registo Comercial; d)Cópias dos documentos de identificação dos Outorgantes; e)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referente a: i.1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta ou alvará de empreiteiro geral de obras rodoviárias ou de urbanização, na classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da república
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: dpom@cm-ovar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, Sa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ovar
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
405775928