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Aviso 2955/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado a vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 2955/2012

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal efetuou a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, celebrados ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, conjugado com os artigos 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro com Cristiana Maria de Castro Brandão, Hélia Sofia Rodrigues Gonçalves e Maria do Rosário Teixeira Barros Queiroz, com a categoria de técnico superior e com efeitos a 1 de março de 2012, Virgílio João Lages Barbosa, Bruno Miguel de Melo Valentim, Liliana Conde Ribeiro da Silva, Dália de Jesus Faria Araújo Fernando Miguel Conde Dantas e Carla Sofia Sequeira Rebelo, com a categoria de técnico superior, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012 e Sandra Cristina Araújo Soares da Fonte, com a categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1 de fevereiro 2012.

10 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.

305736886

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311731.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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