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Em cumprimento do estabelecido no artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a assistente operacional - Maria Albertina Pereira Rodrigues Henrique - cessou as suas funções, por falecimento, em 3 de novembro de 2011.
14 de fevereiro de 2012. - A Diretora, Cristina Maria Rodrigues da Silveira.
205744604
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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