Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 712/2012, de 20 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Concurso público n.º PRF.PRF.11.PC16/LMS.lms para a empreitada do Parque Ribeirinho de Faro - 1ª fase, no âmbito da intervenção da Polis Litoral Ria Formosa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 712/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.

Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público n.º PRF.PRF.11.PC16/LMS.lms para a empreitada do Parque Ribeirinho de Faro - 1ª fase, no âmbito da intervenção da Polis Litoral Ria Formosa

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se a requalificar e valorizar parte da zona Ribeirinha de Faro adjacente à Ria Formosa - Faro, com vista à criação de novos espaços verdes de fruição coletiva que permitam uma nova vivência da cidade e da sua relação com a Ria, incluindo requalificação e valorização do espaço público com adequado equipamento urbano e serviços de apoio, criação de percurso ribeirinho e interpretativo e sua interligação com a ecovia do Algarve e requalificação e valorização do núcleo habitacional (antigo núcleo piscatório) e espaço público envolvente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2910000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 665 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos

Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 2ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) As 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º

19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) As, 2ª, 3ª, 7ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de

10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.5) As 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º

19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.

Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço .................... 50 %; b) Qualidade técnica da proposta .................... 50 %; b.1) Memória descritiva e justificativa ..........10 %; b.2) Programação de trabalhos .......... 20 %; b.2.1) Plano de trabalhos .....10 %; b.2.2) Plano de mão-de-obra ..... 5 %; b.2.3) Plano de equipamento ..... 5 %; b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho .......... 5 %;

.......... 5 %.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria

Formosa, S.A.

Endereço: Chalé João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as

10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.

2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

4. O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7. de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, corresponde ao prazo de 300

(trezentos) dias para execução da empreitada, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, e, ao prazo de 365

(trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da recepção provisória total, para execução da manutenção dos espaços verdes.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

405756139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda