Anúncio de procedimento n.º 712/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º PRF.PRF.11.PC16/LMS.lms para a empreitada do Parque Ribeirinho de Faro - 1ª fase, no âmbito da intervenção da Polis Litoral Ria Formosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se a requalificar e valorizar parte da zona Ribeirinha de Faro adjacente à Ria Formosa - Faro, com vista à criação de novos espaços verdes de fruição coletiva que permitam uma nova vivência da cidade e da sua relação com a Ria, incluindo requalificação e valorização do espaço público com adequado equipamento urbano e serviços de apoio, criação de percurso ribeirinho e interpretativo e sua interligação com a ecovia do Algarve e requalificação e valorização do núcleo habitacional (antigo núcleo piscatório) e espaço público envolvente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2910000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 665 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 2ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) As 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º
19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) As, 2ª, 3ª, 7ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de
10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.5) As 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º
19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço .................... 50 %; b) Qualidade técnica da proposta .................... 50 %; b.1) Memória descritiva e justificativa ..........10 %; b.2) Programação de trabalhos .......... 20 %; b.2.1) Plano de trabalhos .....10 %; b.2.2) Plano de mão-de-obra ..... 5 %; b.2.3) Plano de equipamento ..... 5 %; b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho .......... 5 %;
.......... 5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria
Formosa, S.A.
Endereço: Chalé João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
4. O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7. de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, corresponde ao prazo de 300
(trezentos) dias para execução da empreitada, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, e, ao prazo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da recepção provisória total, para execução da manutenção dos espaços verdes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405756139
