Declaração de retificação n.º 256/2012
Retifica o despacho 1543/2012, de 1 de fevereiro
Por ter saído com inexatidão o despacho 1543/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2012, no 2.º parágrafo, onde se lê «Tendo em atenção as necessidades do serviço e ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea a) e 43.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, nomeio em sua substituição, como secretária de justiça, interinamente, a Senhora Escrivã de Direito Filomena Santos Freitas, com efeitos a partir daquela data.» deve ler-se «Por despacho do Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães de 11 de janeiro de 2012, proferido ao abrigo do disposto no artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi autorizado o exercício de funções de secretário de justiça, em regime de substituição, pela escrivã de direito Filomena Santos Freitas, com efeitos desde o dia 22 de dezembro de 2011.»
6 de fevereiro de 2012. - O Presidente, António Alberto Rodrigues Ribeiro.
205737769
