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Declaração de Retificação 256/2012, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Retificação de despacho de nomeação de secretária de justiça

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 256/2012

Retifica o despacho 1543/2012, de 1 de fevereiro

Por ter saído com inexatidão o despacho 1543/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2012, no 2.º parágrafo, onde se lê «Tendo em atenção as necessidades do serviço e ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea a) e 43.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, nomeio em sua substituição, como secretária de justiça, interinamente, a Senhora Escrivã de Direito Filomena Santos Freitas, com efeitos a partir daquela data.» deve ler-se «Por despacho do Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães de 11 de janeiro de 2012, proferido ao abrigo do disposto no artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi autorizado o exercício de funções de secretário de justiça, em regime de substituição, pela escrivã de direito Filomena Santos Freitas, com efeitos desde o dia 22 de dezembro de 2011.»

6 de fevereiro de 2012. - O Presidente, António Alberto Rodrigues Ribeiro.

205737769

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1310908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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