dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, torna-se público que a seu pedido e face ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 202.º da lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, cessou funções de secretário do vice-presidente desta autarquia, José Fernando Ferraz Correia, com início reportado a 1 de janeiro de 2012.
16 de janeiro de 2012. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Rosa Maria Lopes Bandeira Simão Correia.
305607333
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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