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Aviso (extrato) 2519/2012, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2011, com Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves, assistente graduada da carreira especial médica, área de saúde pública

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2519/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 22916/ 2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 10 de novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2011, com a trabalhadora Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente graduada da carreira especial médica, área de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa, VIII-Sintra/Mafra, ficando a auferir a remuneração base no valor de 4.956,75(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Joaquim Alberto Fernandes Martins, Diretor Executivo do ACES VIII, Sintra/Mafra, com a categoria de chefe de serviço da carreira especial médica;

Vogais efetivos:

Maria dos Prazeres Moreira da Marça, chefe de serviço da carreira especial médica, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Helena Fonseca Albuquerque Gascon Migueis, assistente graduada da carreira especial médica;

Vogais suplentes:

António de Oliveira Salazar, assistente graduado da carreira especial médica e Maria Margarida Mineiro Penteado, assistente graduada da carreira especial médica;

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, permitida pelo disposto no artigo 24.º, do n.º 1 do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto para a carreira e categoria do trabalhador.

23 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205725659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1310006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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