Decisão 1/2012, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 34/2012, Série II de 2012-02-16.
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Data:
2012-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Decisão do secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde que determina negar provimento ao recurso apresentado por José António Mota da Rocha Dias
Decisão n.º 1/2012
Por decisão de Sua Exa. o Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no uso da competência delegada, foi determinado negar provimento ao recurso apresentado por José António Mota da Rocha Dias, mantendo-se a pena disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador, aplicada por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional Saúde do Norte, I. P., datada de 7 de julho de 2010, produzindo efeitos a 13 de maio de 2011. Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.
25/01/2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Afonso Móia Pereira Cernadas.
205719138
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1310003.dre.pdf .
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