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Declaração de Retificação de Anúncio 37/2012, de 30 de Janeiro

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Sumário

Construção do Aeródromo de Vilar de Luz - Ações complementares da área de acolhimento empresarial de Vilar de Luz - Folgosa

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 37/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

António Gonçalves Bragança Fernandes (Presidente da Câmara Municipal da Maia)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5975/2011, com ID 405438579.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505387131 - Município da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do

Património

Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229408600

Fax: 00351 229480901

Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Aeródromo de Vilar de Luz - Ações complementares da área de acolhimento empresarial de

Vilar de Luz - Folgosa

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1537091.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45235320

Valor: 1537091.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Folgosa, Concelho da Maia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reportar ao Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património

Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229408600

Fax: 00351 229480901

Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;

Valia técnica da proposta - 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património

Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229408600

Fax: 00351 229480901

Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Por circunstâncias supervenientes e imprevistas que ocorreram no referido procedimento, existe a necessidade de se proceder à alteração das peças de procedimento, na medida em que colocam em causa os pressupostos da decisão de contratar. Pelo exposto, foi aprovada na reunião de Câmara realizada no dia 26/01/2012 a revogação da decisão de contratar nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 80.º do

C.C.P.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia

405672547

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1305434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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