Anúncio de procedimento n.º 341/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Centro, (A.R.H Centro, I.P
Endereço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Frente Marginal da Praia da Barra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a requalificação ambiental e paisagistica de uma área sensível sujeita a elevada pressão turística, pois encontra-se associada a uma praia balnear de elevada utilização.
Os objetivos principais são: alindamento de fachadas, construção de passadiços sobre-elevados, paliçadas, bancos, papeleiras e vedações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 273867.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246510
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Barra
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Divisão de Conservação e Requalificação do Litoral.
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ip-arhc/faces/.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da ARH do Centro, I.P.
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@arhcentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.anoGov.com; b) Para a credenciação na plataforma www.anoGov.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.anoGov.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.anoGov.com; c) Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contatar a AnoGov através dos seguintes telefones:
222013278/222014296/222087204; d) A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor; e) No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.anoGov.com; f) Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados na plataforma eletrónica indicada nos termos do artigo 62º do CCP; g) As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente da ARH do Centro, I.P
405669372