Anúncio de procedimento n.º 335/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Canto Lucas
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para construção de um edificio municipal na Travessa das Dores, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objecto a execução dos trabalhos de construção de um edifício municipal na Travessa das Dores, n.ºs 9 a 15, em Lisboa, no local onde actualmente existem três edifícios municipais - Travessa das Dores, n.º 9; na Travessa das Dores, n.º 11 e na Travessa das Dores, n.ºs 13 e 15, área de reabilitação urbana da Lisboa Ocidental, Unidade de
Intervenção 16, freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na área de reabilitação urbana da Lisboa Ocidental, na Unidade de Intervenção 16, Travessa das Dores, n.ºs 9 a 15, em Lisboa, freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa (no local onde actualmente existem três edifícios municipais - Travessa das Dores, n.º 9; na Travessa das
Dores, n.º 11 e na Travessa das Dores, n.ºs 13 e 15)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação ou construção de prédios, devendo cada uma delas ter o valor mínimo de 1.000.000.00 (um milhão de euros).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.bizgov.pt. As peças do procedimento encontra-se patentes nas instalações da Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças em papel terá o custo de 150€ (este valor incluem IVA).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405668108