Francisco José Guedes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:
Torna público, que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 6 de dezembro 2011, aprovou a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião, que entrará em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
11 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
(ver documento original)
205631399