Por meu despacho de 20 de janeiro e no exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
a) O disposto nos artigos 97.º, alínea a), 100.º e 101.º, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
b) O disposto nos artigos 61.º, n.º 3, 62.º, n.º 1, alínea a), 63.º, 64.º e 65.º, todos dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados por Despacho de S. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro de 2008, de págs. 38 465 a 38 478, com início de vigência no dia 3 de setembro de 2008;
c) Que ao Presidente do Instituto, nos termos legais e estatutários aplicáveis, compete nomear os Diretores das unidades orgânicas de ensino e de investigação, designadamente das quatro Escolas Superiores integradas no Instituto, de entre os professores ou investigadores de carreira do Instituto, obtido o parecer do Conselho Geral;
d) Que ao Diretor de cada unidade orgânica de ensino e investigação, cargo que é exercido em regime de dedicação exclusiva, compete: Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior; Presidir ao órgão com competências de gestão, se existir, dirigir os serviços da unidade orgânica e aprovar os necessários regulamentos; Aprovar o calendário e horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Técnico - Científico e o Conselho Pedagógico; Executar as deliberações do conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas; Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos Estatutos ou delegado pelo Presidente do Instituto; Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos; Coordenar o funcionamento dos ciclos de estudos, reunindo periodicamente com os seus coordenadores de curso, procurando assegurar a qualidade da formação ministrada; e Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do Instituto;
e) Que o mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez;
f) Que o Instituto Politécnico de Beja integra as seguintes unidades orgânicas de ensino e investigação: a) Escola Superior Agrária (ESA); Escola Superior de Educação (ESE); Escola Superior de Tecnologia e de Gestão (ESTIG); Escola Superior de Saúde (ESS) (cf. artigo 21.º n.º 1, alíneas a) a d) dos Estatutos);
g) O teor e sentido de favorabilidade do parecer prévio do Conselho Geral, obtido em reunião do colégio datada de 20 de janeiro de 2012.
Nomeio, em face do perfil, experiência e conhecimentos adequados ao exercício do respetivo cargo, como Diretora da Escola Superior de Agrária do Instituto Politécnico de Beja, a Professora Maria Margarida da Fonseca Ribeiro Pereira.
23 de janeiro de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito Carioca.
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