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Aviso 1392/2012, de 30 de Janeiro

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Sumário

Cessação de funções por motivo de atribuição de pensão por invalidez

Texto do documento

Aviso 1392/2012

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea d), e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que a trabalhadora abaixo mencionada cessou funções por motivo de atribuição de pensão de invalidez, na data indicada:

Assistente operacional - Maria Margarida Pinto Sá, em 19 de novembro de 2011.

20 de janeiro de 2012. - A Diretora do Departamento Administrativo, Financeiro e Patrimonial, Maria de Fátima Pereira Mateus da Silva.

205635213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1305335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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