A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Declaração de Retificação n.º 5/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2012, o Decreto do Presidente da República n.º 5/2012, retifica-se que onde se lê «o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Fernando Damas Nunes;» deve ler-se «o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes;».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 25 de janeiro de 2012. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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