Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público remuneratória e 5.º nível remuneratório - vacatura do respetivo lugar/posto de trabalho com que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por aplicação da pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, da seguinte trabalhadora:
Estela Marina Martins Pires Lourenço - carreira/categoria de assistente técnico (área funcional de assistente administrativo),1.ª posição efeitos a 23 de dezembro de 2011.
17 de janeiro de 2012. - O Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
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