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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, a relação jurídica de emprego público existente, entre esta Autarquia e Américo Manuel Lopes Casas Novas, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, na posição remuneratória 4 e no nível 4, cessou, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de Dezembro de 2011.
26 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
305558159
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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