I - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 14.º e artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, anexos ao Despacho 10588/2009, de 15 de abril de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2009, delego e subdelego nos Subdiretores do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa:
1 - Na Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, delego e subdelego a competência para:
a) Praticar todos os atos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Centro de Gestão da Informação e Conhecimento, da Divisão Académica e do Museu, nos termos respetivamente do artigo 5.º e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicado em anexo ao Despacho 9123/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2011;
b) Assegurar a articulação dos serviços referidos na alínea anterior com os Conselhos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
2 - No Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira, delego e subdelego a competência para:
a) Praticar todos os atos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Gabinete de Projetos e Serviços de Interesse Comum, nos termos respetivamente, do n.º 3 os artigo 2.º e n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação supra referido;
b) Praticar todos os atos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação das Unidades de Ensino e Investigação previstas no artigo 25.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;
c) Assegurar a articulação dos serviços referidos nas alíneas anteriores com os Conselhos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
II - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e para os devidos efeitos legais, designo a Subdiretora, Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, para em caso de ausência, impedimento ou incapacidade temporária do Diretor signatário, assumir as respetivas funções, e na impossibilidade desta, o Subdiretor, Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira.
III - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados, desde 1 de Janeiro de 2012, nas matérias agora delegadas.
9 de janeiro de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Ferrinho.
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