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Despacho (extrato) 1117/2012, de 26 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Norte

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1117/2012

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 291/09, de 12 de outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Norte, com a seguinte composição:

Presidente: Maria Neto de Miranda Araújo - Delegada de Saúde Regional do Norte

Vogais:

Dr. Victor Manuel Romão Lourenço - Delegado de Saúde do Agrupamento do Centro de Saúde do Nordeste;

Dr.ª Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves - Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte;

Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz - delegado de Saúde do Agrupamento do Centro de Saúde de Braga;

Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte - Delegado de Saúde do Agrupamento do Centro de Saúde da Maia.

O presente despacho produz efeitos desde 11 de março de 2011

3 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.

205620366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304396.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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