Declaração de Retificação 103/2012, de 26 de Janeiro
Retificação do despacho (extrato) n.º 283/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2012
Declaração de retificação n.º 103/2012
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2012 (p. 835), o despacho (extrato) n.º 283/2012, retifica-se:
«Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, designo, em comissão de serviço, delegada de saúde-adjunta a assistente graduada da carreira médica de saúde pública Dr.ª Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo, I. P., ouvido o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde/ACES Cascais.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de novembro de 2011.»
12 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
205620188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1304395.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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