Anúncio de procedimento n.º 287/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600044068 - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria da Conceição M.M.D.R. Venâncio
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 12
Código postal: 6000 084
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272339600
Fax: 00351 272339618
Endereço Eletrónico: sas@ipcb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/SAS/2012 - Exploração das unidades alimentares dos Serviços de Ação Social do
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55511000
Valor: 16500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidades Alimentares dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESECB, ESTCB, ESACB, Residência
"Prof. Dr. Valter Victorino Lemos", em Castelo Branco, Residência "Prof. Dr. José Figueiredo Martinho" em Idanha-a-Nova, e bares da
ESECB, ESTCB, ESALD, em Castelo Branco e Residência "Prof. Dr. José Figueiredo Martinho", em Idanha-a-Nova.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo II do CCP;
Certidões de não divida à Segurança Social e Finanças;
Certificado de registo criminal dos titulares dos orgão sociais da Administração;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores;
Certidão do registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Endereço desse serviço: Avª Pedro Álvares Cabral nº 12
Código postal: 6000 084
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272339600
Fax: 00351 272339618
Endereço Eletrónico: sas@ipcb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Maior valor de contrapartida pela totalidade da exploração das unidades alimentares e dos bares da ESECB, ESTCB, ESALD em Castelo Branco e Residência "José Figueiredo
Martinho", em Idanha-a-Nova
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Endereço: Avª Pedro Álvares Cabral nº 12
Código postal: 6000 084
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272339600
Fax: 00351 272339618
Endereço Eletrónico: sas@ipcb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elizabete Patricio Esteves Candeias
Cargo: Técnica Superior
405651057