Anúncio de procedimento n.º 286/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083586 - Autoridade Florestal Nacional
HASTA PÚBLICA Nº 01-DRFLVT-2012 - ALIENAÇÃO DE RESINA - 3 lotes
1 - Entidade pública alienante: Autoridade Florestal Nacional - Direção Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede no
CNEMA, Quinta das Cegonhas, Apartado 59, 2001 - 901 SANTARÉM, telefone 243 306 530/531, 243 321 079, fax 243 306 532 e email drflvt@afn.min-agricultura.pt.
2 - Objeto da hasta pública: alienação de 3 lotes de resina a extrair de cerca de 66 000 feridas, numa área de 99,5 ha, na Mata Nacional do Valado sita nas freguesias da Nazaré e Valado de Frades, concelho da Nazaré.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1. - As peças do procedimento da hasta pública para alienação da resina, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na
Direção Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com o endereço e contactos, indicados no ponto 1, durante as horas normais de expediente (9.00h às 12.00h e 14.00h às 16.30h), desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal da Autoridade Florestal Nacional, em http://www.afn.min-agricultura.pt.
3.2. - Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, 1,50€ (fotocópias do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria 1136/08 de 9 de outubro), isento de IVA, poderá ser remetida ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, no prazo de três dias úteis, após a receção do pedido no endereço mencionado no ponto 1.
4 - Documentos de habilitação à hasta pública: para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o artigo 8º do Programa do Procedimento.
5 - Data, hora e local da hasta pública: dia 10 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, no seguinte endereço: Mata Nacional das Virtudes sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, Estrada Nacional n.º 3 (junto do desvio para a povoação das Virtudes).
6 - Preços base de licitação dos lotes: Encontram-se definidos na cláusula 4ª do Caderno de Encargos e no mapa de lotes.
7 - Condições de pagamento: de acordo com a Cláusula 4.ª do Caderno de Encargos : Lote n.º 1 - 1 prestação;
Lote nº 2 - 2 prestações;
Lote nº 3 - 3 prestações.
8 - Critério de adjudicação: a adjudicação é feita a quem oferecer o preço mais elevado.
24 de janeiro de 2012
Diretor Regional
Rui M. F. Pombo
305650182