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Despacho Conjunto 96/2001, de 27 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 23, de 27.01.2001, Pág. 1730
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Sumário

Cria a comissão de acompanhamento da implementação da legislação de bombeiros, coordenada pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e constituída por um representante das seguintes entidades: Serviço Nacional de Bombeiros; Serviço Nacional de Protecção Civil; Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Liga dos Bombeiros Portugueses; Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais; Direcção-Geral das autarquias Locais; Direcção-Geral do Orçamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-28 - Decreto-Lei 209/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera os Decretos-Leis nºs 293/2000, 295/2000, 296/2000 e 297/2000, todos de 17 de Novembro, que aprovam, respectivamente, a lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, a criação dos centros de coordenação de socorros e o Estatuto Social do Bombeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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