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Aviso 1154/2012, de 25 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de bombeiro recruta, da carreira de bombeiro municipal

Texto do documento

Aviso 1154/2012

Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meus despachos de 12 e 29 de dezembro de 2011, foi decidida a contratação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de um ano, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11/09, conjugado o artigo 18.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13/04 e com o Despacho Conjunto 298/2006, com: António Filipe Pereira Mota, Carlos Alberto Rodrigues Sá, Carlos Daniel Soares Alves, Daniel Fernando Coelho Correia, Diamantino Lima Duarte, Eduardo Jorge Vilaça Ferreira, Filipe António Lages Pereira, João Paulo Silva Oliveira, João Pedro Marques Oliveira Amorim, Jorge Manuel Silva Oliveira Alves, Nuno Luís Duarte Carvalho, Nuno Ricardo Silva Fernandes, Paulo André Pereira Marques, Pedro Miguel Barbosa Carvalho, Ricardo Jorge Barros Silva Braga, Ricardo Manuel Ferreira Fernandes, Simão Fernandes Rodrigues, Tiago André Oliveira Eirinha, Tiago José Silva Soares e Vítor Manuel Duarte Ferreira, para a categoria de bombeiro recruta, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 115, constante do anexo II do citado Decreto-Lei 106/2002, para a carreira de bombeiro municipal, produzindo efeitos à data estipulada no contrato.

5 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

305554473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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