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Declaração de retificação n.º 98/2012
Por terem saído publicados em duplicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2012, os despachos n.os 59/2012 e 60/2012, com dados referentes à delegação de competências na subdiretora-geral, Maria Helena Serol Mascarenhas, anula-se o despacho 59/2012.
11 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
205615896
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