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Anúncio de Procedimento 278/2012, de 24 de Janeiro

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Sumário

Prestação de Serviços para execução de manutenção preventiva dos equipamentos mecânicos, elétricos e outros nos aproveitamentos hidroagrícolas de Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 278/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Exploração de Infra-estruturas de Rega

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315110

Fax: 00351 284315121

Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para execução de manutenção preventiva dos equipamentos mecânicos, elétricos e outros nos aproveitamentos hidroagrícolas de Monte Novo, Alvito-Pisão e Pisão.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços destina-se à aquisição de serviços de manutenção preventiva em equipamentos instalados em obras que, em termos de classificação, se inserem na categoria III, conforme nº 2 do artigo 1º da Portaria

701-H/2008, de 29 de Julho, e do nº 1 do Anexo I à mesma portaria.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 297000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Nossa Senhora de Machede, S. Manços, S. Vicente do Pigeiro e Torre dos Coelheiros, no concelho de Évora, e freguesia de Monte do Trigo no concelho de Portel, no distrito de Évora;

Freguesias de Cuba, Vila Ruiva e Faro do Alentejo no concelho de Cuba, freguesia de Selmes e Vidigueira no concelho da Vidigueira, freguesia de Alvito no concelho de Alvito e freguesia de São matias no concelho de Beja, no distrito de Beja;

Freguesias de Beringel, Trigaches, S. Brissos e Mombeja no concelho de Beja, freguesia de Faro do Alentejo no concelho de Cuba e freguesia de Peroguarda e Alfundão no concelho de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja.

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Código NUTS: PT183

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Portel

Código NUTS: PT183

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os elementos da Equipa Técnica a que se refere a cláusula técnica 22 do caderno de encargos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Exploração de Infra-estruturas de Rega

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315110

Fax: 00351 284315121

Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315221

Fax: 00351 284315220

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Queiroga

Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico

405644504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304050.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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