Anúncio de procedimento n.º 274/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213977400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestaão de serviços de apoio logistico e manutenção em equipamentos de férias e lazer dos SSAP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção nos equipamentos de férias dos SSAP:
Casa Alice Félix, Pousadinha da Tocha, Estalagem do Cruzeiro, Casas do Outão, e Pousada de évora.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 76326.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
Valor: 76326.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Apoio Logistico e Manutenção na Casa Alice Félix - Santa Cruz da Trapa
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção, na Casa Alice Félix para apoio ao projeto
"Equipamentos de Férias e Lazer"
Preço base do lote: 17375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Vocabulário complementar: BA08
Lote n.º 2
Designação do lote: Apoio Logistico e Manutenção na Pousadinha da Tocha - Figueira da Foz
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção, na Pousadinha da Tocha,para apoio ao projeto "Equipamentos de Férias e Lazer"
Preço base do lote: 8450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Vocabulário complementar: BA08
Lote n.º 3
Designação do lote: Apoio Logistico e Manutenção na Estalagem do Cruzeiro - Aljubarrota
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção, na Estalagem do Cruzeiro,para apoio ao projeto "Equipamentos de Férias e Lazer"
Preço base do lote: 21700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Apoio Logistico e Manutenção nas Casas do Outão - Setúbal
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção, nas Casas do Outão, para apoio ao projeto
"Equipamentos de Férias e Lazer"
Preço base do lote: 5300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Apoio Logistico e Manutenção na Pousada de Évora
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio logistico e manutenção, na Pousada de Évora, para apoio ao projeto
"Equipamentos de Férias e Lazer"
Preço base do lote: 23500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Trapa, Tocha, Aljubarrota, Setúbal e Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 320 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os documentos previstos no artigo 18º do Programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Património
Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalGOV.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na referida plataforma elétronica após o pagamento de € 50,00, mais IVA
(€61,50), contra entrega de comprovativo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 11 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do proedimento serão integralmente disponibilizadas contra prova do pagameto das mesmas, as quais poderão ser pagas na tesouraria destes Serviços sociais ou através do NIB: 0035 0675 000 450 1633 028
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
405636615