Anúncio de procedimento n.º 271/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507142217 - Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Drª Maria Leonor Orega
Endereço: Rua Prof. Norberto da Silva, 8
Código postal: 8004 002
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: mail@fagar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de Água e Saneamento em Zonas Periféricas do Concelho de Faro.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução de um sistema elevatório de abastecimento de água, redes de distribuição e coletores de saneamento, incluindo trabalhos de demolição de pavimentos, movimentação de terras, assentamento de tubagens e acessórios, estruturas, serralharias, acabamentos, pavimentações e arranjos exteriores e o fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos e instalações elétricas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2415000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº1 do art.º 81º do CCP.
Os concorrentes deverão ser ainda titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1.ª, 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, as 1.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma eletrónica de contratação anoGOV, através do registo no endereço eletrónico.
Endereço desse serviço: http://www.anogov.com
Código postal: 8004 002
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: mail@fagar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica encontram-se estabelecidos no Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira encontram-se estabelecidos no
Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa do Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da FAGAR - Faro, Gestão de Água e Resíduos, E.M.
Endereço: Rua Prof. Norberto da Silva, 8
Código postal: 8004 002
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: mail@fagar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º David Jorge Mascarenhas dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da FAGAR - Faro, Ges
405640284