Declaração de retificação n.º 96/2012
O despacho (extrato) n.º 16567/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011, contém algumas incorreções, pelo que onde se lê:
Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), o dirigente máximo do órgão ou serviço pode, por opção gestionária, proceder a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontra, desde que devidamente fundamentada e ouvida a Comissão de Avaliação.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, datado de 28 de abril de 2009, e obtida a concordância da Comissão de Avaliação da ESHTE, em reunião realizada em 27 de abril de 2009, e atendendo a que os trabalhadores, abaixo identificados, '[...] demonstraram, durante o ano de 2008, um desempenho especialmente relevante, merecendo destaque a diligência e capacidade de iniciativa com que trataram todas as tarefas que lhes foram confiadas muito acima do expectável no início do ano,' justifica-se que o posicionamento remuneratório dos mesmos seja alterado para a posição remuneratória imediatamente seguinte, conforme indicado:
(ver documento original)
deve ler-se:
Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), o dirigente máximo do órgão ou serviço pode, por opção gestionária, proceder a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontra, desde que devidamente fundamentada e ouvida a Comissão de Avaliação.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Mestre Eunice Rute Gonçalves, datado de 28 de abril de 2009, e obtida a concordância da Comissão de Avaliação da ESHTE, em reunião realizada em 27 de abril de 2009, e atendendo a que os trabalhadores, abaixo identificados, '[...] demonstraram, durante o ano de 2008, um desempenho especialmente relevante, merecendo destaque a diligência e capacidade de iniciativa com que trataram todas as tarefas que lhes foram confiadas muito acima do expectável no início do ano,' justifica-se que o posicionamento remuneratório dos mesmos seja alterado para a posição remuneratória imediatamente seguinte, conforme indicado:
(ver documento original)
16 de janeiro de 2012. - A Administradora, Cristina Maria Santos.
205604693
