Declaração de Retificação 93/2012, de 24 de Janeiro
Retifica o edital n.º 48/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012
Declaração de retificação n.º 93/2012
Em virtude de não ter sido divulgado no edital 48/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012, a seguir se publica o anexo i a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Projeto de Regulamento Municipal de Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos.
16 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.
ANEXO I
Artigo 23.º
Tabela III
Tipo de edificação - Produção diária de resíduos sólidos
(ver documento original)
205606701
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1304030.dre.pdf .
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