Para os devidos efeitos, torna-se público que o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior (área de Direito), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 253 de 31/12/2010, pelo aviso 27821/2010, Ref.ª A), inicialmente aberto para a ocupação de dois postos de trabalho, foi objecto de alteração por deliberação 964/11 da Câmara Municipal de Portimão datada de 2011/12/14, no sentido do procedimento concursal prosseguir para o recrutamento, mas apenas para a ocupação de um posto de trabalho em regime de funções públicas, em vez dos dois anteriormente publicados, atendendo à alteração das circunstâncias que levaram à decisão inicial de ocupação de dois postos de trabalho, bem como à situação económico-financeira que o país atravessa que contribuíram para a redução da actividade administrativa em algumas das atribuições desta Câmara Municipal e consequentemente para a redução das necessidades destes serviços ao nível da ocupação dos postos de trabalho em causa.
16 de Dezembro de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Jorge Campos.
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