Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 102/88, sito na Rua 5 de Outubro, Freguesia de Sarilhos Grandes
Luís Pedro Cerqueira, diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo do Município de Montijo:
Torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, conjugado com disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, irá decorrer, a partir do 5.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, por um período de 22 dias, um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 102/88, registado em nome de Ernesto José Gamito (Processo I-12/11), durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
A alteração versa acerca da alteração dos parâmetros e do polígono de implantação das edificações existentes no lote 19, no sentido de puder compatibilizar com o processo B-6/11. As alterações preconizadas correspondem a um ligeiro aumento da área coberta de 27,76 m2, que se traduzem na ampliação do r/c e em outras pequenas construções no logradouro, resultando assim, num quantitativo total proposto de 253,07 m2.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à presidente da câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
4 de janeiro de 2012. - O Diretor de Departamento, por delegação de assinatura, conforme despacho datado de 14/01/2011, Luís Pedro Cerqueira.
305572358
