Declaração de retificação de anúncio 27/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
1. ERROS E OMISSÕES
Para efeito do estabelecido no n.º 6 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, notifica-se V. Exas. de que a decisão sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, se encontra publicitada na plataforma electrónica e junta às peças do procedimento.
Na sequência dessa decisão, disponibiliza-se aos interessados a seguinte informação:
O segundo parágrafo ponto 4 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos deverá ser alterado eliminando a condição da cota da aresta superior. Assim;
Onde se lê. "A aresta inferior do painel deverá situar-se à cota de (+0,0 m) ZHL e a superior à cota de (+4,5 m) ZHL"
Deverá ler-se: "A aresta inferior da superfície de contacto do painel deverá situar-se à cota de (+0,0 m) ZHL e a aresta superior da superfície de contacto à cota máxima de (+4,5 m) ZHL."
2. PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
Para efeito do estabelecido no nº 3 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, os prazos para apresentação e abertura das propostas foram prorrogados, passando para:
-Entrega das propostas: até às 19h00 do dia 30.01.2012
-Aberturas das propostas: às 09h00 do dia 31.01.2012
Autor da rectificação do anúncio:
Emílio Fernando Brògueira Dias (Vogal do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6017/2011, com ID 405461663.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Endereço: Avª da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229990701
Endereço Electrónico: correio@apdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Dezassete Defensas Fixas na Doca 2 Norte " do Porto de Leixões.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos
Endereço desse serviço: Avª da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Consultar o Ponto 12 do Programa do
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Endereço: Avª da liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA. b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". c) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. d) Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. e) O interessado deverá através da plataforma VORTALGOV na funcionalidade "adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças de concurso. f) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante pagamento da quantia de €50,00+IVA efectuando por transferência bancária para a conta da Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA com o
NIB: 0035 0651 00097309532.46. g) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VORTALGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. h) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA, serão disponibilizadas na Plataforma Vortal Gov as respectivas peças do concurso
1. ERROS E OMISSÕES
Para efeito do estabelecido no n.º 6 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, notifica-se V. Exas. de que a decisão sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, se encontra publicitada na plataforma electrónica e junta às peças do procedimento.
Na sequência dessa decisão, disponibiliza-se aos interessados a seguinte informação:
O segundo parágrafo ponto 4 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos deverá ser alterado eliminando a condição da cota da aresta superior. Assim;
Onde se lê. "A aresta inferior do painel deverá situar-se à cota de (+0,0 m) ZHL e a superior à cota de (+4,5 m) ZHL"
Deverá ler-se: "A aresta inferior da superfície de contacto do painel deverá situar-se à cota de (+0,0 m) ZHL e a aresta superior da superfície de contacto à cota máxima de (+4,5 m) ZHL."
2. PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
Para efeito do estabelecido no nº 3 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, os prazos para apresentação e abertura das propostas foram prorrogados, passando para:
-Entrega das propostas: até às 19h00 do dia 30.01.2012
-Aberturas das propostas: às 09h00 do dia 31.01.2012
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emílio Fernando Brògueira Dias
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
405634914
