Anúncio de procedimento n.º 259/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, 1º andar - sala 171-A
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Manutenção de Construção Civil das estações nas áreas suburbanas de Lisboa e
Porto" (eContratos nº. 5010009077)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva
Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC)), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, para as estações nas àreas suburbanas de Lisboa e
Porto, localizadas nos Centros de Manutenção de Ermesinde, Aveiro, Lisboa e Setúbal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45261900
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Ermesinde.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC) nas estações da àrea suburbana do Porto pertencentes ao Centro de Manutenção de Ermesinde.
Preço base do lote: 812000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º B
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Aveiro.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas estações da àrea suburbana do Porto pertencentes ao Centro de Manutenção de Aveiro.
Preço base do lote: 260000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º C
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas estações da àrea suburbana de
Lisboa pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa.
Preço base do lote: 2320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º D
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas estações da àrea suburbana de
LIsboa pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.
Preço base do lote: 208000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DISTRITOS DE LISBOA E PORTO
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, 1º andar - sala 171-A
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB n.º 0035
0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 65%
2. Valia técnica - 20%
3. Sistema de Gestão da Segurança do Trabalho - 5%
4. Sistema de Gestão da Qualidade - 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3.600.000 € (três milhões e seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
O preço Base por Lote é indicado no quadro seguinte:
Lote A - Centro de Manutenção de Ermesinde - Preços Base: MPS 203.000,00€ Concurso Público 4 anos 812.000,00€
Lote B - Centro de Manutenção de Aveiro - Preços Base: MPS 65.000,00€ Concurso Público 4 anos 260.000,00€
Lote C - Centro de Manutenção de Lisboa - Preços Base: MPS 580.000,00€ Concurso Público 4 anos 2.320.000,00€
Lote D - Centro de Manutenção de Setúbal - Preços Base: MPS 52.000,00€ Concurso Público 4 anos 208.000,00€
A adjudicação será sempre efectuada separadamente, por lotes e, no máximo, até 2 (dois) lote por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para o lote remanescente.
Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, a análise das propostas deverá ser efectuada pela ordem que os lotes se encontram identificados no ponto 4.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de
Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 2 (dois) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90
(noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê que coincida com a assinatura do contrato.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e de classe 1.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17:00 horas do dia 5 de março de 2012.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de
2 de outubro, que o republica.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, que o republica.
Data de envio para publicação no JOUE: 20/01/2012
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405629447
