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Despacho 893/2012, de 23 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação de mobilidade interna

Texto do documento

Despacho 893/2012

No uso das competências delegadas através do despacho 10981/2008 de 15 de abril, do Diretor Regional de Educação do Alentejo e de acordo com o n.º 1 do artigo 63.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 44.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi prorrogada a situação de mobilidade interna intercategorias a Domingos Manuel Valente Soares, para o exercício de funções de Encarregado Operacional, até 31 de dezembro de 2012.

12 de janeiro de 2012. - O Diretor, João Manuel Lézico Borralho.

205592924

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1303545.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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