Declaração de retificação de anúncio 25/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
7 - Prazo de execução do contrato
Autor da rectificação do anúncio:
José Alberto Ferreira Sá dos Reis (Diretor do Departamento de Obras)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 188/2012, com ID 405610135.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: de "PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LAMAS DA ETAR DE
CAMBADOS, DA ETAR DE PONTE DE MOREIRA, DA ETAR DE PARADA E DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DO
MUNICÍPIO DA MAIA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção e transporte de resíduos, classificados com os códigos LER 19 08 01, 19 08 02, 19 08
05 e 19 08 09, provenientes da ETAR de Parada, da ETAR de Ponte de Moreira, da ETAR de Cambados e das 15 Estações Elevatórias, para compostagem na ETAR de Parada ou para operador licenciado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A ETAR de Parada fica situada na Rua Manuel Gonçalves Lage, na freguesia de Águas Santas, do concelho da Maia;
2 - A ETAR de Ponte de Moreira fica situada na Avenida Dom Mendo/E.N.13, na freguesia de Moreira, do concelho da Maia;
3 - A ETAR de Cambados fica situada na Rua de Cambados, na freguesia de Vila Nova da Telha, do concelho da Maia;
4 - As 15 (quinze) Estações Elevatórias de águas residuais de onde serão removidas lamas e resíduos estão identificadas na planta anexa ao Caderno de Encargos, com os números 1, 2, 3, 6, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 24, 26, 30, 32 e 47 e distribuem-se por todo o concelho da
Maia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do artigo 81.º, do C.C.P.; b) Declaração em como é titular de autorização para transporte de Resíduos de Lamas de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, código LER 19 08; c) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; e) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; f) Cópia da certidão de registo comercial da empresa; g) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-mai.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Mai
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Diretor do Departamento de Obras
405621532
