Anúncio de procedimento n.º 224/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Ensaios Não Destrutivos e Controle de
Qualidade dos Equipamentos da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CTRSU da Valorsul
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro que servirá de base para os Contratos de Prestação de Serviços que consiste na execução de Ensaios Não Destrutivos e Controle de Qualidade dos Equipamentos da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos
Urbanos (CTRSU) da Valorsul.
De uma forma geral, os trabalhos englobam todas as operações de Inspecção, Ensaios e Controle de Qualidade dos equipamentos especificados nas Condições Técnicas - CT
Ao longo da realização dos trabalhos, devem em qualquer altura ser garantidas as seguintes condições:
- garantia de qualidade do trabalho
- garantia de segurança da instalação e pessoal
- garantia de protecção do ambiente
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71630000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 3 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas no Distrito de Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S. João da Talha.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1.
Endereço desse serviço: O Indicado em 1.
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 58 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço : 60% (Considerando uma avaliação global do conjunto de Unidades de Obra integrantes das atividades consideradas nas CT);
2. Qualidade dos serviços/desempenho proposto pelo concorrente para assegurar os serviços:
2.1 - Controlo da qualidade dos serviços: 15%
2.2 - Experiência em Trabalhos Similares: 15%
2.3 - Qualificação do pessoal a envolver no Fornecimento:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da
Associação Comercial do Porto da Câmara de Comércio e Industria do Porto, na comarca de Lisboa.
Endereço: Rua das Portas de Santo Antão, nº 89
Código postal: 1169 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213224053
Fax: 00351 213224056
Endereço Eletrónico: mcr@port-chambers.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às 12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às 15h30 até à data da abertura das propostas.
A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do registo no endereço eletrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma eletrónica de contratação pública.
O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por mais 30 dias.
A abertura das propostas será efectuada na PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.
O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor médio anual da Contratação expectável, por Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Cargo: Diretor da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos
405620714