Despacho 771/2012, de 19 de Janeiro
Autoriza a licenciada Maria Rosa Tobias Sá, adjunta do gabinete do Ministro da Saúde, a desempenhar as atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional
Despacho 771/2012
1 - Nos termos e ao abrigo do estabelecido no n.º 2, proémio e alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, a licenciada Maria Rosa Tobias Sá, nomeada para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete pelo meu Despacho 17014/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro, fica autorizada a desempenhar as atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na referida disposição legal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2011.
11 de janeiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
205582467
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302471.dre.pdf .
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